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O Movimento Pelo Bem Estar Animal foi desenvolvido por um grupo de cidadãos da Lousã que, face ao contexto actual dos animais no país em geral e no município da Lousã em particular, tem como missão a defesa dos direitos dos animais e a promoção do bem-estar animal.


O município da Lousã caracteriza-se neste âmbito pela inexistência de um canil municipal homologado, apresentando pelo contrário um espaço de carácter provisório desde Janeiro de 2009, iniciado apenas com uma boxe.

Este espaço, localizado na ETAR das Fontaínhas, teve origem após a reclamação formal de uma lousanense pela eutanásia de um cão, imediata ao momento da captura, perante alguns alunos de uma escola.
Importa referir que parte destas jovens testemunhas tinha entregue, dois anos antes, à Câmara Municipal uma petição por um canil com condições dignas. Nessa altura o município possuía um espaço (também este não homologado, isto é, ilegal) no "antigo matadouro", actual estaleiro municipal, com 6 boxes com cerca de 3 metros quadrados cada, onde os animais eram alojados (com sobrelotação), sem condições mínimas no que respeita às infraestruturas e aos cuidados prestados, nomeadamente alimentação, dado que esta não era assegurada aos fins de semana nem em função do número de animais. Mais se acrescenta que não havia o cuidado de separar os animais em função de idade, porte e comportamento, entre outros, o que provocava vários casos de agressão, por vezes fatal.
Este espaço foi demolido, pela construção da estrada que estabelece a ligação entre as rotundas da rua de Coimbra à Estação de Comboio em meados de 2008, e os animais que lá se encontravam, foram todos abatidos.


Pressupõe-se que no período entre a demolição deste espaço e a construção do actual, todos os animais capturados tenham sido imediatamente abatidos.


Relativamente ao actual espaço municipal, é importante referir que apresenta vários constrangimentos legais que vão para além da sua própria existência, violando o DL 276/2001 de 17 de Outubro e o DL 314/2003 de 17 de Dezembro, de realçar:
  • Inexistência de instalações destinadas a canil e gatil, de acordo com as necessidades da zona e postos adequados e apetrechados para execução das campanhas de profilaxia, quer médica quer sanitária;
  • Ausência de infraestruturas e equipamento adequados e de pessoal devidamente preparado para o efeito;
  • Ausência de instalações por espécie, para machos, fêmeas, fêmeas com respectivas ninhadas e cães de raça potencialmente perigosa.

Perante este contexto, que se prolonga há já vários anos, e mediante promessas não cumpridas de construção de um canil homologado pela Direcção Geral Veterinária, por parte da C. M. Lousã, com condições dignas e políticas de actuação adequadas ao bem estar animal, este grupo de lousanenses decidiu unir esforços no sentido de promover boas práticas na Lousã.

Apesar da existência da Louzanimales- Associação Pelos Animais da Lousã, esta apresenta parceria com a Câmara Municipal, e não tem aparentemente exercido a devida pressão para a construção de um Centro de Recolha Animal e a implementação de boas práticas de actuação.

Assim sendo, o Movimento Pelo Bem-estar Animal tem como principais objectivos:

  • Sensibilizar a comunidade para os direitos dos animais;
  • Dar a conhecer a legislação em vigor e os demais incumprimentos/infracções;
  • Mobilizar a comunidade e promover acções de defesa do bem-estar animal, priveligiando a curto prazo a construção de um Centro de Recolha Animal para a Lousã.

 

publicado por movimentobemestaranimal às 15:38
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